Termos de Serviço

1. ACORDO VINCULATIVO E DEFINIÇÕES

Ao acessar, baixar, instalar ou utilizar qualquer parte dos serviços, softwares, sites ou produtos digitais fornecidos pela Arandu Labs LLC (coletivamente, os "Serviços"), você concorda inequivocamente em estar vinculado a estes Termos. Se você não concorda com estes Termos, deve interromper imediatamente o uso de nossos Serviços.

Para fins deste Acordo, aplicam-se as seguintes definições:

• "Software" refere-se a qualquer código binário, scripts, código-fonte, aplicativos móveis (incluindo, entre outros, FirmApp, JWallet e utilitários relacionados) e quaisquer atualizações ou derivados fornecidos por nós.
• "Plataforma" inclui nosso domínio principal (arandulabs.dev), subdomínios e qualquer infraestrutura baseada em nuvem gerenciada pela Arandu Labs.
• "Conteúdo do Usuário" abrange qualquer dado, arquivo, texto, imagem ou metadado carregado, processado ou gerado pelo Usuário dentro dos Serviços.
• "Serviços" descreve coletivamente o Software, a Plataforma e qualquer serviço de suporte técnico, manutenção ou assessoria fornecido pela Arandu Labs.

Este Acordo constitui-se como um contrato eletrônico. O uso contínuo dos Serviços significa o seu consentimento contínuo a estes Termos e a qualquer modificação futura publicada neste documento.

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os Serviços são de propriedade da Arandu Labs LLC e por ela operados. Todos os direitos, títulos e interesses nos e para os Serviços, incluindo, mas não se limitando a, algoritmos, código proprietário, interfaces de usuário, design visual, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos e patentes, são e continuarão sendo de propriedade exclusiva da Arandu Labs LLC.

A Arandu Labs concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o Software exclusivamente para fins pessoais ou comerciais internos, sujeito ao seu estrito cumprimento destes Termos.

Restrições de Uso

Sob nenhuma circunstância você deverá:

• Modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas do Software ou da Plataforma.
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar derivar o código-fonte de qualquer produto distribuído por nós.
• Sublicenciar, arrendar ou distribuir nosso Software a terceiros sem consentimento expresso por escrito.
• Remover ou ocultar qualquer aviso de direitos autorais, marcas registradas ou direitos proprietários contidos no Software.

O uso não autorizado da nossa Propriedade Intelectual constitui uma violação material deste Acordo e pode sujeitar o Usuário a responsabilidades legais significativas sob as leis dos Estados Unidos e internacionais.

3. DECLARAÇÕES E GARANTIAS DO USUÁRIO

Ao usar os Serviços, você declara e garante que:

• Possui capacidade legal e autoridade para celebrar este Acordo vinculativo.
• É maior de 18 anos (ou atingiu a maioridade em sua jurisdição).
• O seu uso dos Serviços não violará nenhuma lei, regulamento ou direitos de terceiros aplicáveis.
• As informações que você fornecer à Arandu Labs, se houver, são precisas, atuais e completas.

Se suspeitarmos que alguma dessas declarações seja falsa, a Arandu Labs reserva-se o direito de encerrar o seu acesso aos Serviços imediatamente e sem aviso prévio.

4. CONDUTA PROIBIDA

A integridade e a segurança dos nossos Serviços são fundamentais. Os usuários estão estritamente proibidos de se envolver em qualquer atividade que interfira ou interrompa o Software ou a Plataforma. As atividades proibidas incluem, entre outras:

• Praticar "scraping", "extração de dados" ou o uso de sistemas automatizados (bots, spiders) para extrair conteúdo de nossa Plataforma.
• Tentar violar, sondar ou escanear as vulnerabilidades de segurança de qualquer rede ou sistema associado à Arandu Labs.
• Carregar código malicioso, vírus, worms ou qualquer software projetado para causar danos.
• Utilizar nossos Serviços para transmitir "spam" ou qualquer comunicação comercial não autorizada.
• Fazer-se passar por funcionários, parceiros ou outros usuários da Arandu Labs.

5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE FINANCEIRA E PROFISSIONAL

A ARANDU LABS LLC NÃO É UMA ASSESSORA FINANCEIRA, JURÍDICA OU CONTADORA REGISTRADA. Nossos Serviços, incluindo ferramentas financeiras, calculadoras e interfaces de gerenciamento de criptoativos, são fornecidos APENAS PARA FINS INFORMATIVOS.

Nada contido em nossos Serviços deve ser interpretado como aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal. Não fornecemos recomendações para comprar, vender ou manter qualquer título, ativo ou instrumento financeiro.

Você reconhece e concorda que:

• Os dados fornecidos pelo nosso Software podem conter imprecisões ou sofrer atrasos devido às condições de mercado.
• Qualquer decisão tomada com base nas informações fornecidas pelo nosso Software é de sua exclusiva responsabilidade.
• Recomenda-se consultar um profissional qualificado antes de realizar qualquer compromisso financeiro ou jurídico.
• A Arandu Labs LLC não garante nenhum resultado financeiro específico, lucro ou prevenção de perdas.

O Usuário assume 100% do risco associado a qualquer decisão econômica tomada durante o uso de nossos aplicativos.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Esta limitação de responsabilidade aplica-se independentemente de a alegada responsabilidade basear-se em contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade objetiva ou qualquer outra base, mesmo que a Arandu Labs tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

7. INDENIZAÇÃO

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Arandu Labs LLC e suas subsidiárias, agentes, licenciadores, gerentes e outras empresas afiliadas, bem como seus funcionários, contratados, agentes, diretores e conselheiros, de e contra toda e qualquer reclamação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida, e despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso e acesso aos Serviços, incluindo quaisquer dados ou conteúdo transmitido ou recebido por você.
• Sua violação de qualquer termo destes Termos, incluindo, sem limitação, o descumprimento de qualquer uma das declarações e garantias acima mencionadas.
• Sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito de privacidade ou direitos de Propriedade Intelectual.
• Sua violação de qualquer lei, regra ou regulamento aplicável.

8. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

Estes Termos serão regidos pelas leis dos Estados Unidos, sem considerar seus princípios de conflito de leis. Qualquer disputa decorrente deste Acordo será resolvida de acordo com as seguintes disposições:

Arbitragem Vinculativa Obrigatória

Qualquer reclamação, disputa ou controvérsia decorrente de, ou em conexão com, ou relacionada a este Acordo ou à violação ou alegada violação do mesmo será submetida e finalmente resolvida por arbitragem vinculativa administrada pela Associação Americana de Arbitragem (AAA) nos Estados Unidos.

Renúncia a Ações Coletivas

VOCÊ CONCORDA QUE, AO CELEBRAR ESTE ACORDO, VOCÊ E A ARANDU LABS LLC RENUNCIAM, CADA UM, AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI OU A PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA. Todas as reclamações devem ser apresentadas na capacidade individual das partes, e não como autor ou membro de classe em qualquer suposta ação coletiva ou processo representativo.

9. MODIFICAÇÕES E DIVISIBILIDADE

A Arandu Labs LLC reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, forneceremos um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes que os novos termos entrem em vigor.

10. INFORMAÇÃO DE CONTATO

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato com a Arandu Labs LLC em: